Processo 26256/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/01/2006 14:22
Autuado em 23/01/2006 14:22
Oficio de encaminhamento 004/06
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1468/2006 da Segunda Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2006 Acórdão   1468/ 2006 Aprovar IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/07/2006 Acórdão   1468/ 2006 Aprovar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem COMUNIDADE DE ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES DE DROGAS DE JACAREZINHO

Juntadas
DataDescrição
25/05/2006 14:36 do Protocolo nº 226171/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 1468/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2006 08:38 DP Processo em remessa externa
08/08/2006 10:51 DP  
20/07/2006 13:11 S2C  
12/07/2006 16:50 DG  
04/07/2006 09:52 SAUDI  
20/06/2006 15:14 SMPjTC Parecer nº 10920/2006 - aprovação
06/04/2006 16:42 DAT Instrução nº 4336/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
22/03/2006 16:13 SAUDI  
22/03/2006 11:19 GCQCS  
23/02/2006 14:49 SMPjTC Parecer nº 4310/2006 - diligência
02/02/2006 14:45 DAT Instrução nº 1233/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
23/01/2006 14:22 DP  

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